ApC: A Primeira Agência Dedicada ao Clima em Portugal

A Agência para o Clima (ApC) é a primeira entidade em Portugal dedicada exclusivamente às questões climáticas. Criada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, a ApC iniciou funções em 1 de janeiro de 2025, com o objetivo de acelerar a descarbonização e a adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com a meta de neutralidade carbónica até 2045.

Principais funções

• Coordenação da descarbonização em setores-chave: transporte, indústria, edifícios, energia e agricultura
• Administração de fundos ambientais, como o Fundo Ambiental (criado em 2017) e o Fundo Azul (criado em 2016)
• Supervisão dos mercados de carbono, gerindo o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) e o SNIERPA
• Promoção da inovação climática e participação em negociações internacionais sobre clima

A agência conta com uma equipa de cerca de 120 a 130 funcionários, integrando competências anteriormente atribuídas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Secretaria-Geral do Ambiente, reforçando a posição de Portugal como referência europeia na ação climática.