Comparação entre o Licenciamento Ambiental do Hidrogénio Verde e Outras Fontes de Energia
Como se compara o licenciamento ambiental do hidrogénio verde com o do petróleo e gás, eólica, solar e hídrica em Portugal, ao abrigo do RJAIA.
O licenciamento ambiental em Portugal segue o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, com especificidades consoante o setor energético. No hidrogénio verde, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é exigida acima de determinados limiares de produção ou área, ou em zonas sensíveis; no petróleo e gás é praticamente obrigatória em todas as fases; na eólica acima de 20 MW ou torres com mais de 50 metros; na solar acima de 100 hectares; e na hidroelétrica é sempre obrigatória.
Tempo médio de licenciamento por fonte de energia
- Hidrogénio verde: entre um e dois anos, consoante a complexidade do projeto.
- Petróleo e gás natural: entre três e cinco anos ou mais, dada a complexidade técnica e os riscos.
- Energia eólica: entre um e dois anos, com processos mais céleres para parques de menor dimensão.
- Energia solar: seis meses para projetos de autoconsumo, até um ano ou mais para grandes parques sujeitos a AIA.
- Energia hidroelétrica: entre cinco e dez anos, devido à dimensão e aos impactos ambientais significativos.
As principais entidades envolvidas incluem a APA (AIA), a DGEG (licenças de produção), o ICNF (pareceres sobre fauna e flora) e, no caso do hidrogénio e dos hidrocarbonetos, a ANEPC e a Autoridade Marítima Nacional. Apesar de ainda em desenvolvimento, o licenciamento do hidrogénio verde representa uma oportunidade estratégica para Portugal, desde que seja eficaz, transparente e célere sem comprometer a proteção ambiental.