Mercado Voluntário de Carbono Portugal: Lançamento, Benefícios e Transparência
A plataforma nacional do Mercado Voluntário de Carbono arrancou em outubro de 2025, registando créditos de carbono verificados através de promotores, verificadores e compradores.
O Mercado Voluntário de Carbono (MVC) foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, com a operacionalização técnica definida pela Portaria n.º 241/2024/1, de 2 de outubro. A plataforma nacional, mvcarbono.pt, arrancou oficialmente em outubro de 2025, junto com a primeira metodologia técnica, "Novas Florestações em Portugal".
Como funciona o mercado
A plataforma regista cada Crédito de Carbono Verificado (CCV), correspondente a uma tonelada de CO₂ equivalente, garantindo rastreabilidade total. O mercado assenta em três agentes: os Promotores registam projetos de mitigação (como novas florestações) e reportam resultados; os Verificadores Independentes validam os planos e confirmam os resultados reportados; os Compradores adquirem CCV para compensar emissões, sendo o crédito "cancelado" após uso para evitar dupla contagem.
Os objetivos do MVC incluem a compensação voluntária de emissões, a valorização de projetos nacionais de mitigação, a transparência nas transações e o reforço do papel da floresta portuguesa como sumidouro de carbono. Projetos em Áreas de Intervenção de Gestão da Paisagem (AIGP) podem ainda beneficiar de um incentivo de recuperação parcial de créditos alocados à Bolsa de Garantia.