Novo Regime de Renováveis: O que Muda para os Promotores?
As novas Zonas de Aceleração de Renováveis (ZAR) reduzem o licenciamento ambiental de 12-24 meses para 6-9 meses, mas a burocracia local continua a travar projetos.
O Governo introduziu iniciativas para acelerar projetos de solar, eólica e armazenamento. A mais relevante é a criação das Zonas de Aceleração de Renováveis (ZAR): regiões de baixo impacto ambiental que beneficiam de isenção ou simplificação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e de prazos de licenciamento obrigatórios, reduzindo o perfil de risco para os investidores.
Gestão de rede e onde ainda há bloqueios
O novo modelo facilita a hibridização de baterias ou eólica em centrais solares existentes sem novo processo de reserva de capacidade, e introduz regras mais rigorosas contra o "hoarding" de potência por projetos parados. Ainda assim, a conformidade com os PDM e o Guia Municipal EMER 2030, a capacidade física da rede da E-Redes e da REN, e a complexidade técnica da hibridização continuam a ser pontos críticos de estagnação.
- Licenciamento ambiental: de 12-24 meses de incerteza para 6-9 meses em ZAR.
- Hibridização: processo simplificado em vez de novo pedido completo de ligação à rede.
- Autoconsumo: etapas manuais substituídas por digitalização e aprovação automática.