Última Prorrogação dos Prazos Inicialmente Definidos nos Leilões Solares
O Despacho n.º 170/MAEN/2025 prorroga por 12 meses, e pela terceira vez, os prazos dos projetos vencedores dos leilões solares, dizendo-se "improrrogável".
O Governo decidiu prorrogar por mais um ano o prazo para a conclusão dos projetos dos leilões solares, através do Despacho n.º 170/MAEN/2025, da Ministra do Ambiente e Energia, publicado a 19 de maio de 2025. É a terceira prorrogação dos prazos inicialmente definidos no Despacho Conjunto n.º 1/SEAMB/SEENC, de 22 de fevereiro de 2024, e o despacho classifica-a expressamente como "última prorrogação, improrrogável".
Porquê a Prorrogação
- Dificuldades no licenciamento ambiental e nas ligações à rede
- Problemas no fornecimento de equipamentos solares, como painéis e inversores
- Atrasos na obtenção de financiamento e aumento dos custos de construção
- Impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia
O leilão de 2020 foi o mais afetado: nenhum dos 13 projetos adjudicados (cerca de 670 MW) estava concluído até ao início de 2024. No leilão de 2019, pouco menos de metade dos projetos já está em operação, com alguns só previstos para 2027. Entre os riscos apontados estão a perda de credibilidade do regime de leilões, a concorrência desleal face a promotores que cumpriram os prazos e a possível sobrecarga da rede elétrica pela concentração de novos projetos.