Apoios à Agricultura 2026: 15M€ para Eficiência Energética e Renováveis

A Portaria n.º 481/2025/1, publicada em Diário da República a 31 de dezembro de 2025, regulamenta um apoio de 15 milhões de euros à eficiência energética na agricultura, financiado pelo Fundo Ambiental e gerido pelo IFAP, I.P. O incentivo é a fundo perdido, pago após a comprovação do investimento, e destina-se a agricultores, cooperativas, organizações de produtores e associações de regantes com a situação contributiva regularizada.

Três pilares do incentivo

O apoio assenta em três frentes: a modernização de equipamentos, com substituição de sistemas de rega obsoletos por soluções de baixo consumo; a produção de energia limpa, através de painéis fotovoltaicos e biomassa; e o armazenamento em baterias, que permite usar de noite a energia solar produzida durante o dia, quando a rega é mais eficiente.

• Confirmar se os terrenos estão classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN)
• Submeter previamente o Pedido de Utilização Não Agrícola de Solo em RAN, quando aplicável
• Preparar orçamentos e a memória descritiva do investimento antes da abertura do concurso