Balcão Digital para o Licenciamento de Renováveis
A EMER 2030 prepara um balcão digital único para centralizar o licenciamento de renováveis, com primeiras funcionalidades previstas para o final de 2025.
O Balcão Digital para o Licenciamento de Renováveis é uma iniciativa da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), integrada na medida RP-C21-i09 do Plano de Recuperação e Resiliência, no pilar da Transição Climática. A plataforma visa centralizar, desmaterializar e tornar mais transparente o licenciamento de projetos de energias renováveis.
Duas fases de implementação
- Fase 1: módulos de licenciamento para autoconsumo e comunidades de energia, projetos centralizados ligados à rede e projetos exclusivamente de armazenamento
- Fase 2: módulo de observabilidade e estatísticas, com observação remota por satélite para acompanhar a execução dos projetos
- Digitalização e arquivo dos processos de licenciamento já existentes
Segundo Hugo Carvalho, presidente da EMER 2030, as primeiras funcionalidades estarão operacionais até ao final de 2025, com concurso público internacional para o desenvolvimento da plataforma previsto até setembro de 2025.