Voltar ao blog
Licenciamento 6 min de leitura
Comunicação Prévia em REN (Reserva Ecológica Nacional)
Enquadramento do regime da REN, das intervenções sujeitas a comunicação prévia e das etapas do procedimento.
A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra áreas particularmente sensíveis e relevantes para a estabilidade ecológica do território. O regime procura proteger recursos naturais, prevenir riscos e assegurar a compatibilidade das intervenções com o ordenamento do território.
Como funciona a comunicação prévia
O procedimento passa pela identificação da atividade, preparação da documentação técnica, submissão à entidade competente e respetiva decisão. O enquadramento legal assenta no Decreto-Lei n.º 166/2008 e nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 124/2019.
- Identificação da intervenção e da área REN
- Preparação e submissão dos elementos técnicos
- Análise e decisão pela entidade competente