Licenciamento de Renováveis em Declives Acentuados: Novas Orientações EMER 2030
A EMER 2030 aprovou Orientações Técnicas que substituem a incerteza subjetiva por critérios objetivos para projetos de renováveis em terrenos com declive acima de 25%.
A Estrutura de Missão EMER 2030 aprovou novas Orientações Técnicas para clarificar e agilizar o licenciamento de projetos de energias renováveis em terrenos com declives acentuados, articuladas com o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) e as metas do PNEC 2030.
O limiar dos 25% de declive
Um declive superior a 25% deixa de ser motivo de exclusão automática e passa a ser um indicador de análise aprofundada. Na prática, o promotor já não é questionado sobre se pode construir, mas sim sobre como garantirá a estabilidade do terreno, através de planos de preservação do solo, sistemas de drenagem adaptada e manutenção do coberto vegetal.
- OT1: medidas de minimização, drenagem adaptada e preservação do coberto vegetal para reduzir erosão.
- OT2: reforço da monitorização, com dados alimentando uma base de dados nacional para ajustar exigências técnicas.