Nova Agência para a Energia e Geologia (AGE): O que Muda em 2026?
Aprovada em Conselho de Ministros a 28 de novembro de 2025, a AGE absorve competências do LNEG e da ADENE para acelerar o licenciamento de projetos estratégicos.
A Agência para a Energia e Geologia (AGE), aprovada em Conselho de Ministros a 28 de novembro de 2025, marca uma reestruturação profunda do setor energético e dos recursos geológicos, absorvendo funções do LNEG e da ADENE para acabar com a fragmentação institucional.
Três missões prioritárias
- Aceleração do licenciamento: substitui os pareceres em "cascata" entre DGEG, APA e LNEG por comissões integradas, com foco em eólica offshore e hidrogénio verde.
- Mapeamento de recursos críticos: intensifica a prospeção de lítio e outros minerais estratégicos para baterias.
- Monitorização do PNEC 2030: acompanha em tempo real o cumprimento das metas nacionais de energia e clima.
O LNEG passa a focar-se exclusivamente na investigação científica de base, enquanto a ADENE mantém o papel de sensibilização e certificação, transferindo as competências de execução de política pública para a AGE. A agência ficará também responsável pela gestão do "Mapa Verde" das renováveis.
O calendário de implementação prevê a formalização jurídica entre janeiro e junho de 2026, a integração física das equipas (DGEG, LNEG, ADENE, ENSE) a partir de setembro de 2026, e a conclusão total da fusão, com sistemas informáticos unificados, até junho de 2027.