Pedido de Enquadramento em AIA para Central Solar Fotovoltaica — Região de Aveiro

A StartSimple elaborou uma Nota Técnica de Pedido de Enquadramento no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para uma central solar fotovoltaica localizada na região de Aveiro, com o objetivo de avaliar, ao abrigo do Regime Jurídico da AIA, se o projeto deveria ser sujeito a uma AIA completa ou beneficiar de um enquadramento simplificado. O estudo incluiu a descrição do projeto, a caracterização da área de implantação e a análise das condicionantes ambientais, como a ocupação do solo, a compatibilidade com os instrumentos de ordenamento do território e a eventual presença de valores naturais relevantes.

Foram ainda apresentadas medidas de mitigação, garantindo que o projeto avança em conformidade com a legislação ambiental e com segurança jurídica para o promotor.